Contrato de Pacote para Mídias

 
 

Navegação: Base de Conhecimento  Contratos

 

Este Contrato é um acordo legal entre o cliente (pessoa física ou jurídica) (o “CLIENTE”) e a SALON BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 23.763.498/0001-40, com sede na Rua Alexandre dumas 1711, 5° andar bairro Santo Amaro, CEP 04717-004, São Paulo, SP – Brasil, (a “Salon Brasil”). Ao utilizar os serviços da Salon Brasil / Info Cadastro e Site Clean, o CLIENTE estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições.

DEFINIÇÕES

PLATAFORMA: Onde é realizado a gestão técnica e estratégica dos posts/anúncios da conta.

CONTA: Cadastro em nome do CLIENTE em que a SALON BRASIL faz o gerenciamento na plataforma.

CRÉDITOS: Dinheiro disponível na conta para utilização na plataformas.

ACEITE: Aprovação dos termos apresentados em uma tela antes da visualização das formas de pagamento. Esta tela é mostrada quando é clicado no link de pagamento, presente no e-mail de Envio de Fatura enviado ao CLIENTE.

REDE SOCIAL: É uma aplicação da web cuja finalidade é relacionar as pessoas. Assim, as pessoas que integram uma rede social podem conectar-se entre si e criar vínculos. Exemplo: Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin entre outras.

POST: Conteúdo contendo texto e imagem, para ser publicado nas Redes Sociais.

PUBLICAÇÃO: É um ato de publicar um post dentro de uma Rede Social, tornando o material acessível a todos os usuários.

ASSUNTOS: Temas que o CLIENTE escolhe como base para criação de posts. Exemplo: Limpeza de Pele, Promoção de Inverno e Aulas de Piano.

IMPULSIONAMENTO: O impulsionamento é o ato de patrocinar o post do cliente para alcançar mais usuários nas redes sociais.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente documento estabelece uma relação de prestação de serviços especificamente descritos a seguir:

1.1 Criação de textos e arte para posts nas redes sociais, de acordo com os temas pré-definidos;

1.2 Os itens contratados não são cumulativos em caso de não utilização por parte do CLIENTE.

1.3 Caso o CLIENTE solicite posts avulsos será cobrado o valor de R$ 80 (oitenta reais) por cada post.

1.4 Os primeiros 7 dias úteis de contrato serão destinados para o trabalho de configuração inicial do CLIENTE, criação de identidade visual, planejamento de assuntos. Não haverá redução da quantidade de entregas contratadas, e sim um “atraso compensado” de criação dos posts conforme o prazo informado acima.

Parágrafo Único: PUBLICAÇÃO e IMPULSIONAMENTO dos posts nas redes sociais é um serviço adicional disponível para contratação pelo CLIENTE.

CLÁUSULA SEGUNDA DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 As informações sobre a descrição do plano com os itens contratados, valor e periodicidade de pagamento, bem como a cópia deste contrato serão enviados automaticamente para o e-mail do CLIENTE, após o ACEITE contratual digital que será apresentado antes da tela do primeiro pagamento.

2.2 O pagamento deverá ser efetuado através das opções existentes no e-mail, que será enviado ao CLIENTE pela SALON BRASIL, nominado como “Envio de Fatura”. Este e-mail será disparado aos e-mails de cadastro do CLIENTE em no mínimo 7 dias antes da data do vencimento.

2.3 O atraso no pagamento do valor acarretará em multa de 2% sobre o valor da fatura.

2.4 Em caso de atraso no pagamento por 7 dias ou mais, os serviços contratados serão suspensos até que haja a devida regularização por parte do CLIENTE.

2.5 Os envios das Notas Fiscais ocorrerão automaticamente no e-mail de contato do CLIENTE após o pagamento das faturas.

CLÁUSULA TERCEIRA DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

3.1 Responder o questionário que será enviado pela SALON BRASIL, logo após o primeiro pagamento, aos e-mails de cadastro do CLIENTE, sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.

3.2 Enviar os materiais e/ou alterações sempre com no mínimo uma semana de antecedência. Sem tais informações a SALON BRASIL não poderá dar sequência de trabalho nos itens contratados.

3.3 Avaliar e aprovar em tempo hábil os materiais apresentados. Caso os materiais desenvolvidos não forem aprovados pelo CLIENTE em tempo hábil, os mesmos não poderão ser publicados nas datas eventualmente planejadas.

3.4 Enviar os dados de acesso às Plataformas (usuário e senha), sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.

3.5 É de responsabilidade do CLIENTE conferir os materiais antes ou após sua publicação.

3.6 É de responsabilidade do CLIENTE manter limite disponível no cartão de crédito para compra de créditos nas plataformas nos casos necessários.

3.7 Caso o CLIENTE opte por recebimento mensal de fatura para inserção de créditos na Plataforma, deverá pagar à SALON BRASIL o valor de R$ 20,00 (vinte reais), a título de serviço de geração de boleto, envio e acompanhamento do efetivo pagamento. No método automático via cartão de crédito não há custo adicional.

3.8 É de responsabilidade do CLIENTE a inserção de créditos dentro da plataforma para que seus anúncios/impulsionamentos fiquem ativos.

Parágrafo Primeiro: A SALON BRASIL se reserva no direito de efetuar pequenas mudanças nos materiais, inclusive os textos, para aperfeiçoar os conteúdos continuamente.

Parágrafo Segundo: A SALON BRASIL se reserva no direito de mudar os materiais caso seja necessário para cumprir as diretrizes estabelecidas pelas Plataformas.

CLÁUSULA QUARTA DAS RESPONSABILIDADES DA SALON BRASIL

4.1 Realizar e cumprir os serviços contratados de acordo com a descrição do objeto do contrato.

4.2 Respeitar a legislação vigente aplicável à atividade publicitária, criando posts dentro das normas previstas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e no Código de Defesa do Consumidor.

A SALON BRASIL não se responsabiliza:

4.3 Pelo mau funcionamento do serviço e ferramentas de terceiros, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade do serviço prestado para o CLIENTE.

4.4 Pelos danos que o CLIENTE venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede de internet.

4.5 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas nas ferramentas e dados cadastrados.

4.6 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas na plataforma.

4.7 Por eventuais mudanças nas diretrizes das plataformas.

4.8 Por eventuais taxas ou valores excedentes cobrados, pela administradora das plataformas, no cartão de crédito do CLIENTE. Neste caso é responsabilidade do CLIENTE entrar em contato com as administradoras da plataforma e/ou do cartão de crédito para resolução de um eventual problema.

4.9 A SALON BRASIL não garante que os dados na Plataforma sejam mostrados cada vez que ela seja aberta, bem como não pode garantir que os materiais publicados estejam sempre visíveis, tendo em vista que eles são exibidos de forma rotativa pelas plataformas.

4.10 Uma vez que o CLIENTE é responsável pelo conteúdo dos materiais, a SALON BRASIL não se responsabiliza se o texto ou imagem do post for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.

4.11 A SALON BRASIL não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de informações erradas ou mau interpretadas no conteúdo dos posts.

4.12 Não é da responsabilidade da SALON BRASIL que a Rede Social seja publicado nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como de que a Rede Social esteja sempre visível, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.

4.13 A SALON BRASIL não realiza nenhum tipo de sessão fotográfica personalizada na sede do CLIENTE, todas as imagens utilizadas são de banco de imagens comercial sem custo extra para o CLIENTE.

4.14 A SALON BRASIL não realiza adaptação de artes do CLIENTE para utilização em outros locais ou Plataformas que não estejam contratados no escopo de trabalho do CLIENTE.

4.15 A SALON BRASIL não desenvolve nenhum tipo de áudio, animação ou vídeo para posts nas Plataformas.

4.16 A SALON BRASIL não realiza nenhum tipo de treinamento ou capacitação para gestão das ferramentas.

4.17 A SALON BRASIL não garante que o CLIENTE conseguirá obter quaisquer resultados ou que terá algum ganho monetário usando qualquer um de seus serviços, ferramentas, estratégias e recomendações. A SALON BRASIL não oferece serviços prometendo ou garantindo ao CLIENTE ganhos futuros.

4.18 A SALON BRASIL não desenvolve estratégias de negócios ou campanhas publicitárias avançadas, se reservando a execução do objeto do contrato utilizando estratégias de negócios do CLIENTE.

CLÁUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1 O presente contrato entra em vigor na data de seu ACEITE citado na cláusula 2.1 e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses. Ao final deste prazo o contrato será  prorrogado automaticamente por tempo indeterminado.

5.2 Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.

CLÁUSULA SEXTA DA RESCISÃO

6.1 Em caso de rescisão por parte do CLIENTE antes do prazo estipulado na Cláusula Quinta do presente contrato, deverá informar à SALON BRASIL via e-mail ([email protected]), bem como efetuar o pagamento de 50% do valor referente ao período restante a completar os primeiros 6 (seis) meses, a título de multa rescisória, em até quinze dias após a manifestação do interesse na rescisão.

6.2 Na hipótese de rescisão contratual, não haverá a devolução de qualquer valor por parte da SALON BRASIL.

CLÁUSULA SÉTIMA DOS DIREITOS AUTORAIS

7.1 Todos os plugins, recursos, estratégias, arquivos fonte (PSD, CDR, etc..), vetores e demais ferramentas que foram elaborados para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade da SALON BRASIL ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.

7.2 Os Direitos Autorais de toda arte e texto criados para realização dos serviços contratados serão do CLIENTE.

CLÁUSULA OITAVA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.

8.2 O contrato entre as partes fica automaticamente suspenso se sua execução for impedida por acontecimentos extraordinários como, por exemplo, incêndio, guerra, ações militares, greve de trabalhadores, catástrofes naturais como inundações, relâmpagos, interrupções graves dos sistemas da internet que não podem ser resolvidos sem custos adequados ou que não podem ser calculados no momento da contratação.

8.3 Por se tratar de um contrato digital, não há cópia física do presente instrumento. A assinatura será o “ACEITE” mencionado na cláusula 2.1.

8.4 Caso o cliente deseje atendimento presencial, o mesmo deverá ocorrer exclusivamente na sede da SALON BRASIL.

CLÁUSULA NONA DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Santo Amaro, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.